Portaria de Nomeação do Comitê de Gestão de Crise ─ PORTARIA Nº 36.931
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE - CGC CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.101 DE 18 DE MARÇO DE 2020, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ANÁLISES E DEFINIÇÃO DE PLANO DE AÇÃO, PREVENÇÃO E CONTINGÊNCIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE QUATÁ
MARCELO DE SOUZA PECCHIO, Prefeito Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a pandemia do COVID-19 (Novo CORONAVIRUS), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 4.101 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);
CONSIDERANDO o artigo 4º do mencionado Decreto Municipal, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão de Crise-CGC para enfrentamento ao COVID-19;
RESOLVE:
Artigo 1º - Constituir o Comitê de Gestão de Crise-CGC que será responsável por monitor o progresso da pandemia, definir um plano de ação, prevenção e contingência do COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) e dar suporte às decisões do Executivo.
Artigo 2º - O Comitê será coordenado pela Secretaria de Saúde do Município e será composto por representantes de todas as demais Secretarias Municipais, a saber:
- Adriana Balejo Piedade da Silva (Secretária Municipal lotada na Secretaria de Saúde).
- Bruno Manoel Pellini Garcia (Secretário Municipal lotada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente).
- Carla Lúcia Guerra Antunes (Enfermeira lotada na Secretaria Municipal de Saúde).
- Denise Maria Roncada Pollon (Secretária Municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação).
- Fátima Ap Croscatto Lopes Pereira (Secretária Administrativa lotada na Secretaria Municipal de Administração).
- Gustavo Pilizari (Secretário Municipal lotado na Secretaria Municipal de Cultura).
- Ivana C Roncada Giacon Almeida (Enfermeira lotada na Secretaria Municipal de Saúde).
- Jamil Martins Askar (Secretário Municipal lotado na Secretaria Municipal de Planejamento).
- José Carlos Salata (Secretário Municipal lotado na Secretaria Municipal de Administração).
- Márcia Maria Lopes Raphael (Secretária Municipal lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos).
- Maria Aparecida Maricato Botelho (Orientadora Pedagógica lotada na Secretaria Municipal de Educação).
- Mariza Cristina da Silva Castro (Orientadora Pedagógica lotada na Secretaria Municipal de Educação).
- Roberto Sérgio Nogueira (Secretário Municipal lotado na Secretaria Municipal de Esporte).
- Rosana de Fátima da Fonseca Campos (Escriturária lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social).
- Valdeci Benedito de Oliveira (Secretário Municipal lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura).
Artigo 3º - O Comitê constituído através da presente Portaria deverá realizar reuniões periódicas, inclusive por videoconferência, para discussão dos problemas relacionados a pandemia, acompanhar as orientações do Ministério da Saúde sobre o assunto, adotar medidas para contenção do vírus no Município, orientar a população quanto aos cuidados para prevenção e acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do CORONAVIRUS.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fontes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ. Diário Oficial do Município. Data da publicação: 23 de março de 2020. Disponível em: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTAwOTI1