Corpo de Bombeiros ministra palestra em Quatá-Auto de Vistoria será realizado em toda a cidade, exceto nas residências

       Após o acontecimento trágico ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria - RS, o qual ocasionou a morte de mais de 240 pessoas, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, de acordo com o Decreto nº56.819 de março 2011, vigente, e visando a prevenção e segurança de vidas e imóveis, está exigindo Auto de Vistoria em todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, exceto as  “Residências Unifamiliares”.

         O objetivo da vistoria é de proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros e proporcionar meios de controle e extinção do incêndio.

        O Corpo de Bombeiros de Paraguaçu Paulista tem seguido a risca a aplicação do decreto, agindo com maior rigidez, e para tanto, está convocando empresários, comerciantes, representantes de igrejas e proprietários de prédios de cinco cidades da região, - Paraguaçu Paulista, Oscar Bressane, Borá, Lutécia e Quatá - as quais a Corporação responde, para participarem da palestra sobre Auto de Vistoria.

           Em Quatá a reunião ocorreu dia 02/07, no Auditório da Secretaria de Educação, onde participaram cerca de 40 pessoas, entre elas comerciantes, líderes de igrejas, secretários, vereadores e funcionários de empresas, que receberam orientações do Sub Tenente PM Com. de Base de Paraguaçu Paulista Eduardo Cesar de Paula sobre regularização de segurança em prédios e prevenção de incêndios.

         Segundo o Sub Tenente, "o responsável pelo estabelecimento ou prédio deve seguir um roteiro de tramitação, e consultar engenheiro ou empresa especializada para a elaboração e execução do projeto que pode ser Projeto Técnico Simplificado; Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária; ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente", explica Eduardo.

         Após a execução das medidas de segurança contra incêndio, em conformidade com o Projeto Técnico aprovado, o interessado solicita a vistoria.

         A vistoria será realizada por pessoal credenciado da Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros que, verificando estar as instalações de acordo com o Projeto Técnico aprovado, providencia a expedição do “AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB”, documento este que servirá para obtenção do alvará junto a Prefeitura Municipal.

         A validade do AVCB é de um ano para locais que não foram ainda ocupados, dois anos para locais de reunião de público e de três anos para as demais edificações habitadas.

       Caso sejam constatadas irregularidades, durante a vistoria, as mesmas serão relacionadas por escrito e entregues ao responsável pela edificação, para as providencias de correção e, uma vez sanadas as irregularidades, o interessado deverá solicitar ao Corpo de Bombeiros nova vistoria.

         O prazo para vistoria é de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo do pedido, sendo que a cada nova apresentação, após correções, inicia nova contagem de prazo, e sempre por ordem cronológica de apresentação.

         Para consultar a Legislação, Decreto Estadual, Instruções Técnicas e outras informações os interessados podem consultar o site: www.corpodebombeiros.sp.gov.br, ou entrar em contato com a corporação de Paraguaçu Paulista pelo telefone: (18)3361.6600.