Processo Seletivo - Edital de Retificação. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013

Edital de Retificação nº 01

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quatá, Estado de São Paulo, através da Presidente, Alzira Maria Bigeschi, torna público aos interessados, com fundamento no Capítulo VIII, item 7, do Edital do Processo Seletivo nº 01/2013, as seguintes retificações:

Leia-se como segue e não como constou:

Nome da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quatá, Estado de São Paulo, Sra. Alzira Maria Bigeschi.

Leia-se como segue e não como constou:

I - DA CANDIDATURA

5- Do processo eleitoral serão eleitos 5 (cinco) membros conselheiros e 5 (cinco) membros suplentes para a formação do Conselho Tutelar de Quatá, para o mandato “tampão” de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses, ou seja, mandato compreendido entre 01 de janeiro de 2.014 a 09.01.2016.

Leia-se como segue e não como constou:

II - DAS INSCRIÇÕES

2- São pressupostos para a inscrição constituindo, inclusive, condição para candidatura, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990) e na Lei Municipal nº 1933 de 06 de outubro de 2004:

a)     ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro na forma da Lei;

b)    ter, na data do registro da candidatura, a idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

c)     residir no município de Quatá/SP há mais de dois anos;

d)    estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e se, do sexo masculino, com o Serviço Militar;

e)     ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;

f)     ter concluído o Ensino Médio (2º grau);

g)    não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos;

h)     não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i)      não exercer cargo político;

j)      conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, na Lei Municipal nº 1277, de 18 de outubro de 1994, na Lei Municipal nº 1.933, de 06 de outubro de 2004 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar de Quatá-SP.

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 25 de novembro a 03 de dezembro de 2013, através da internet no sítio eletrônico da CEMAT (www.cematconcurso.com.br).

Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições do Edital do Processo Seletivo nº 01/2013 e está à disposição dos interessados no quadro de atos oficiais do Paço da Prefeitura Municipal e no site da CEMAT ( www.cematconcurso.com.br ).

A prova de conhecimentos realizar-se-á na cidade de Quatá-SP, na EMEIEF “Luiz Gagliardi”, localizada à Avenida Rodolfo S. Giorgi, n° 244, na data de 08 de dezembro de 2013 (domingo), no horário com início às 9h00 (nove horas).

Quatá, 25 de novembro de 2013

 ALZIRA MARIA BIGESCHI

Presidente CMDCA de Quatá