28 Municípios recebem certificados para regularização de imóveis

Em Quatá, 42 lotes da Vila Mathias serão regularizados

                O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou, dia 10/06, certificados para regularização de imóveis de 28 municípios. A emissão dos documentos permite às prefeituras registrar os núcleos nos cartórios de imóveis. Nesta etapa, ao todo serão regularizados 3.307 lotes em 44 núcleos habitacionais de cidades do interior paulista. No município de Quatá, a regularização abrange a Vila Mathias, com 42 lotes.

        "A Assinatura da DCUA - Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental é fruto de um trabalho continuado e concluído durante a minha administração. Mais compromisso cumprido", lembra a prefeita Luciana Guimarães Alves Casaca durante a cerimônia. "Agradeço a população quataense pelo apoio, agradeço a equipe de trabalho que se empenha com muita dedicação, aos vereadores e o deputado Mauro Bragato", finaliza a prefeita Luciana.

        Em cada um dos núcleos, o Cidade Legal realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização. A última etapa foi a expedição do CDUA. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual, e se torna de fato proprietário da moradia.

        Estiveram presentes no evento, além de vários prefeitos e representantes municipais, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, o 
presidente do Comitê de Regularização do Programa Cidade Legal, Renato Góes, o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Leandro José Franco Damy, e parlamentares. O deputado estadual Mauro Bragato esteve representado pelo chefe de gabinete, Oscar Gozzi, que acompanhou os prefeitos: de Quatá, Luciana Guimarães Alves Casaca, e de Martinópolis, Antonio Leal Cordeiro.