10 de Março termina o prazo para adequação e limpeza dos Terrenos

Atenção proprietários de Terrenos: 10 de Março termina o prazo!

A partir de 10 de Março termina o prazo para adequação e limpeza dos Terrenos. A partir desta data, a Fiscalização fará  nova vistoria nos Terrenos e, verificando que o mesmo permanece sujo, a multa será aplicada referente ao valor de 3 (três) UFM´s.

Prefeitura de Quatá suspende por 60 dias a aplicação de multa para proprietários de    terrenos sujos! 10 de Março termina o prazo!

A Prefeitura Municipal de Quatá informa que, por meio do DECRETO 3.577, suspende por 60 dias a aplicação de multa, para que todos os proprietários de imóveis, sem exceção, localizados no Município de Quatá, providenciem a correta limpeza de seus terrenos. Ao final dos 60 dias, a Fiscalização Municipal  fará nova vistoria nos imóveis já notificados e caso permaneçam sem a correta limpeza, será lavrada a multa correspondente.

Os imóveis que já foram autuados (multados) e que os recursos já foram analisados indeferidos, inclusive com     inclusão dos valores na divida ativa do Município, não serão amparados pelo presente Decreto, permanecendo válida a multa aplicada. Os imóveis que foram autuados (multados) e que ingressaram com recursos administrativos, ainda não analisados, terão a autuação suspensa até o final do prazo concedido. Após  decorrido o prazo, será realizada nova       inspeção e será a multa ratificada pela Fiscalização Municipal. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Quatá, em 05 de janeiro de 2017.