A Prefeitura Municipal de Quatá, CONVOCA os produtores rurais do município, que ainda não elaboraram a declaração DIPAM 2019 (ano-base 2018), a comparecerem na sede da Prefeitura, no período entre os dias 22 de agosto a 03 de setembro de 2019, no horário das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, para que o funcionário de plantão possa auxiliar no preenchimento de sua declaração estadual, denominada DIPAM-A, que é de suma importância para o produtor rural, manter-se em dia com suas obrigações para com o Governo Estadual, bem como continuar auxiliando e ajudando no desenvolvimento de nosso Município.

Lembramos aos Senhores(as) produtores, que a não entrega da declaração, DIPAM-A, sujeita os produtores rurais pendentes, à aplicação de multas fiscais por parte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e que, o município estará disponibilizando este serviço aos Senhores, de forma gratuita.

Para tanto, basta que se apresente no local, data e hora citadas, e apresente os talões de notas fiscais de produtor rural, referente às emissões efetuadas no exercício de 2018.

A declaração DIPAM não lhe trará custo algum, e é de muita importância, pois é através dela que o Governo Estadual apura o valor adicionado do município para o repasse de recursos do ICMS.

Fabiana A. Bernardino

Setor de Fiscalização