Famílias recebem títulos de propriedades
Um sonho que se realiza! A Prefeita Luciana Guimarães Alves Casaca entregou após a inauguração do Centro Comunitário do Jd Primavera, aproximadamente 80 Títulos de Propriedade aos moradores do Bairro Margarida Maia. Os proprietários receberam o título através do Programa “Cidade Legal”, que é um Convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Quatá e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Habitação, destinado à regularização de loteamentos irregulares. “É gratificante ver a felicidade nos olhos dos moradores, que após anos de espera realizam o grande sonho de ter uma propriedade legalizada em seu nome,” comenta satisfeita a Prefeita Lu.
Cidade Legal
O programa de “Cidade Legal” foi criado com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
No Município de Quatá, o programa de regularização fundiária de núcleos habitacionais irregulares iniciou no ano de 2.006, através do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social – PRÓ LAR REGULARIZAÇÃO, posteriormente aprimorado e transformado no atual PROGRAMA CIDADE LEGAL.
No dia 14 de dezembro de 2.007, a Prefeitura Municipal de Quatá celebrou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação, aderindo ao Programa Cidade Legal.
De início foram incluídos 03 (três) Núcleos Habitacionais: Margarida Maia (já registrado), Jardim Laurinda (atendendo exigências do Cartório) e Vila Mathias (no Cartório para registro). Posteriormente, foi incluído o Núcleo José Lopes Galiano (no Cartório para registro).
Após anos de trabalho e levantamentos da área, documentos e análises, o Núcleo denominado Vila Margarida Maia foi registrado pelo Cartório de Imóveis da Comarca de Quatá no dia 28 de dezembro de 2.012.
Com o registro do Loteamento, iniciou-se uma nova etapa consistente na análise da documentação dos possuidores dos lotes, sendo que neste período foram analisados mais de 5.000 (cinco) mil documentos referentes aos 355 lotes.
Desses 355 lotes, foram encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis e estão protocolados e aptos ao registro, 88 (oitenta e oito) Títulos de Propriedade, referentes aos proprietários que encaminharam toda a documentação, devidamente autenticada por Cartório e que já assinaram os Títulos.
Quanto aos demais lotes, existem vários que estão em fase de conclusão e em breve estarão sendo encaminhados ao Cartório, bem como existem outros que encontram-se aptos a elaboração do Título de Propriedade, mas que os proprietários não encaminharam os documentos autenticados para envio ao Cartório e ainda, existem outros que por falta de documentos diversos ainda não estão aptos a elaboração dos Títulos, mas que a Prefeitura Municipal vem adotando todas as medidas cabíveis visando atingir a meta de 100% de Títulos concedidos.
