EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE - ALUNOS NOVOS E EM CONTINUIDADE

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE - ALUNOS NOVOS

Denise Maria Roncada Pollon, Secretária Municipal de Educação,, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Lei nº 2.116 de 07 de dezembro de 2005 e posteriores alterações e ao Decreto nº 2.421 de 01 de novembro de 2007 e da Lei 2.693 de 23 de novembro de 2011.

FAZ SABER aos interessados que a Prefeitura Municipal de Quatá, através da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Legislação Municipal vigente, realizará inscrição para a concessão de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior e ao Ensino Técnico Profissionalizante, para o ano de 2018, conforme segue:
I – DAS INSCRIÇÕES 
Período: 11/12/17 a 22/12/17 e de 02/01/2018 a 19/01/2018 
Local: Secretaria Municipal de Educação 
Endereço: Rua Francisco Vieira Nogueira, nº 208
Horário: das 9:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 h
II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
1 – Residir no município de Quatá;
2 – Apresentar a documentação especificada no ítem III. 
III – DA DOCUMENTAÇÃO
1 – Ficha de Inscrição devidamente preenchida (fornecida no ato da inscrição);
2 – Documentos pessoais (cópia): 
- carteira de identidade,
- CPF e 
- Carteira de Trabalho (se for o caso);
3 – Comprovante de residência (cópia);
4 – Comprovante de renda familiar mensal, de acordo com o especificado na Ficha de Inscrição.
IV – DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DURANTE O ANO DE 2018
1 – A Prefeitura Municipal de Quatá efetuará o pagamento de 12(doze) parcelas mensais no valor de R$ 150,00 cada, mediante depósito em conta bancária com titularidade do beneficiado, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
2 – Após os procedimentos previstos para seleção e publicação da lista dos beneficiados, os mesmos terão 10 (dias) a contar da data da referida publicação para apresentar o número da conta bancária em seu nome no Banco do Brasil – Agência Quatá e o comprovante de matrícula no Curso Superior.
3 - O recebimento das parcelas, conforme previsto na legislação em vigor, ficará condicionado à entrega do comprovante do pagamento da mensalidade do mês em curso, até o último dia útil do mesmo mês, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Francisco Vieira Nogueira, nº 208, das 8:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:30 h.
4 – O descumprimento das normas e dos prazos estabelecidos acarretará o não recebimento pelo aluno da parcela do mês em que ocorreu o fato e, em nenhuma hipótese, serão efetuados pagamentos retroativos e/ou atrasados. Se o aluno deixar de trazer o recibo da mensalidade paga dentro de três meses consecutivos, perderá a bolsa, passando para outra pessoa que tiver inscrita na fila de espera por ordem de salário familiar.

Quatá, 05 de dezembro de 2017

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Denise Maria Roncada Pollon
Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE INSCRIÇÃO BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE - ALUNOS EM CONTINUIDADE

Denise Maria Roncada Pollon, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Lei nº 2.116 de 07 de dezembro de 2005 e posteriores alterações e ao Decreto nº 2.421 de 01 de novembro de 2007 e da Lei 2.693 de 23 de novembro de 2011.

FAZ SABER aos interessados que obtiveram Bolsa de Estudo do Ensino Superior e profissionalizante, que a Prefeitura Municipal de Quatá, através da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Legislação Municipal vigente, realizará inscrição para nova concessão aos alunos em continuidade no ano de 2018, desde que observado o que segue:
I – DAS INSCRIÇÕES
Período: 11/12/17 a 22/12/17 e de 02/01/2018 a 19/01/2018
Local: Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Francisco Vieira Nogueira, nº 208
Horário: das 9:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 h
II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
1 – Comprovar matrícula no Ensino Superior;
2 – Residir no município de Quatá;
3 – Comprovar rendimento e frequência escolar;
4 – Apresentar a documentação especificada no ítem III. 
III – DA DOCUMENTAÇÃO
1 – Ficha de Inscrição devidamente preenchida (fornecida no ato da inscrição);
2 – Comprovante de residência (cópia);
3 – Atestado ou Boletim da Escola em que estuda com o rendimento do ano de 2017 (menções ou notas e frequência).
IV – DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DURANTE O ANO DE 2018
1 – A Prefeitura Municipal de Quatá efetuará o pagamento de 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 150,00 cada, mediante depósito em conta bancária com titularidade do beneficiado, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
2 – Após os procedimentos previstos para seleção e publicação da lista dos beneficiados, os mesmos terão 10 (dias) a contar da data da referida publicação para apresentar o número da conta bancária em seu nome no Banco do Brasil – Agência Quatá e o comprovante de matrícula no Curso Superior.
3 - O recebimento das parcelas, conforme previsto na legislação em vigor, ficará condicionado à entrega do comprovante do pagamento da mensalidade do mês em curso, até o último dia útil do mesmo mês, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Francisco Vieira Nogueira, nº 208, das 8:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:30 h.
4 – O descumprimento das normas e dos prazos estabelecidos acarretará o não recebimento pelo aluno da parcela do mês em que ocorreu o fato e, em nenhuma hipótese, serão efetuados pagamentos retroativos e/ou atrasados. Se o aluno deixar de trazer o recibo da mensalidade paga dentro de três meses consecutivos, perderá a bolsa, passando para outra pessoa que tiver inscrita na fila de espera por ordem de salário familiar. 
Quatá, 05 de dezembro de 2017

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Denise Maria Roncada Pollon

Secretária Municipal de Educação