Dipam 2021 - (ano base 2020)

CONVOCAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS

 

A Prefeitura Municipal de Quatá CONVOCA os Produtores Rurais do Município, que ainda não elaboraram a declaração DIPAM 2021 (ano-base 2020), a comparecerem na Secretaria de Planejamento, no período entre os dias 22 de fevereiro a 31 de março de 2021, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, para que o funcionário de plantão possa auxiliar no preenchimento de sua declaração estadual, denominada DIPAM-A, que é de suma importância para o Produtor Rural manter-se em dia com suas obrigações para com o Governo Estadual, bem como continuar auxiliando e ajudando no desenvolvimento de nosso Município.

Lembramos aos Senhores (as) Produtores que a não entrega da declaração DIPAM-A, sujeita os produtores rurais pendentes à aplicação de multas fiscais por parte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e que, o Município estará disponibilizando este serviço aos Senhores (as) de forma gratuita.

Para tanto, basta que se apresente no local, data e hora citadas, e apresente os talões de notas fiscais de produtor rural referente às emissões efetuadas no exercício de 2020.
A declaração DIPAM não lhe trará custo algum, e é de muita importância, pois é através dela que o Governo Estadual apura o valor adicionado do Município para o repasse de recursos do ICMS.

Fabiana A. Bernardino
Setor de Fiscalização