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Decreto e Protocolo de retomada
02/06/2020 - 09:33
Uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial pela população como meio complementar de prevenção ao coronavírus.
06/05/2020 - 00:00
Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena de que trata o Decreto Municipal nº 4.114 de 08 de Abril de 2020 e dá outras providências.
28/04/2020 - 00:00
"Altera o Decreto Municipal nº 4107 de 26/03/2020, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 4109 de 01/04/2020 e prorroga o ...
08/04/2020 - 00:00
"Altera o Decreto Municipal nº 4.103 de 21/03/2020, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 4.107 de 26/03/2020, para incluir os ...
