Repasses Recursos Federais - 06/08/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 90,39
38 1721.33.01.00 PAB-Fixo R$ 51.027,31
42 1721.33.05.00 Agentes Comunitários de Saude = ACS R$ 3.509,00
50 1721.34.02.00 Prog. Port. Deficiencia-APAE R$ 2.700,00
54 1721.35.03.00 Transf. Diretas do FNDE - MERENDA Prog. Nac. Alimentação Escolar R$ 8.508,00
55 1721.35.03.02 Transf. Recursos FNDE p/ Pré-Escola R$ 2.980,00
56 1721.35.04.00 Transf. Dir. FNDE - Prog. Nac. Apoio Transporte Escolar - PNATE R$ 1.512,50
57 1721.35.99.01 Transf. FNDE - PNAC - Alim. Escolar p/ Creche R$ 3.660,00
58 1721.35.99.03 Transf. FNDE Alim. Escolar - PNAEM - MEDIO R$ 5.286,00
59 1721.35.99.04 Transf. FNDE - Alim. Escolar - PNAE-EJA R$ 258,00
Total R$ 79.531,20