Repasses Recursos Federais - 07/11/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 1.392,67
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 6.619,65
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 1.454,49
96 2471.99.03.01 Min. Turismo - Contr. Centro de Lazer R$ 162.708,00
104 1721.33.13.00 PMAQ - Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade R$ 4.400,00
Total R$ 176.574,81