Repasses Recursos Federais - 09/06/2017

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 10,00
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 433.884,28
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 2.762,24
40 1721.33.04.02 Vigilância em Saúde R$ 7.101,27
43 1721.33.06.00 Programa de Assistência Farmacêutica Basica R$ 3.275,44
45 1721.33.08.00 Teto Munic Med e Alta Compl Amb e Hospitalar R$ 12.916,41
56 1721.35.04.00 Transf. Dir. FNDE - Prog. Nac. Apoio Transporte Escolar - PNATE R$ 2.193,10
65 1722.22.20.00 Cota-Parte da Compensação Financ. de Recursos Minerais - CFEM R$ 450,42
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 17.305,18
97 1721.33.18.01 Rede Brasil Sem Miséria R$ 7.500,00
106 1721.34.10.01 Transf. Rec. FNAS - BL GBF FNAS R$ 2.247,16
Total R$ 489.645,50