Repasses Recursos Federais - 10/09/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 10,62
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 230.435,67
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 261,23
38 1721.33.01.00 PAB-Fixo R$ 24.700,08
40 1721.33.03.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária R$ 2.400,00
41 1721.33.04.00 PFVISA-Piso Estratégico R$ 880,61
45 1721.33.08.00 Teto Munic Med e Alta Compl Amb e Hospitalar R$ 13.118,41
56 1721.35.04.00 Transf. Dir. FNDE - Prog. Nac. Apoio Transporte Escolar - PNATE R$ 1.274,42
65 1722.22.20.00 Cota-Parte da Compensação Financ. de Recursos Minerais - CFEM R$ 420,64
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 9.667,41
Total R$ 283.169,09