Repasses Recursos Federais - 10/10/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 258.849,10
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 179.448,79
38 1721.33.01.00 PAB-Fixo R$ 24.700,08
45 1721.33.08.00 Teto Munic Med e Alta Compl Amb e Hospitalar R$ 13.118,41
48 1721.33.11.00 Piso Fixo Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS R$ 7.184,36
49 1721.34.01.00 Criança/Adol/Abrigo/LEAIS R$ 2.000,00
52 1721.34.05.00 IGD Bolsa Família R$ 2.519,79
56 1721.35.04.00 Transf. Dir. FNDE - Prog. Nac. Apoio Transporte Escolar - PNATE R$ 1.512,50
64 1722.01.13.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico R$ 1.432,37
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 12.593,65
Total R$ 503.359,05