Repasses Recursos Federais - 12/03/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 20.778,57
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 40,42
38 1721.33.01.00 PAB-Fixo R$ 22.398,25
43 1721.33.06.00 Programa de Assistência Farmacêutica Basica R$ 3.187,00
45 1721.33.08.00 Teto Munic Med e Alta Compl Amb e Hospitalar R$ 13.166,41
48 1721.33.11.00 Piso Fixo Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS R$ 7.135,31
52 1721.34.05.00 IGD Bolsa Família R$ 1.577,06
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 14,76
104 1721.33.13.00 PMAQ - Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade R$ 3.000,00
Total R$ 71.297,78