Repasses Recursos Federais - 12/12/2017

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 5,86
36 1721.01.02.02 1% FPM - EC 55/2007 R$ 532.286,14
55 1721.35.03.02 Transf. Recursos FNDE p/ Pré-Escola R$ 3.689,20
57 1721.35.99.01 Transf. FNDE - PNAC - Alim. Escolar p/ Creche R$ 6.120,40
58 1721.35.99.03 Transf. FNDE Alim. Escolar - PNAEM - MEDIO R$ 6.640,60
59 1721.35.99.04 Transf. FNDE - Alim. Escolar - PNAE-EJA R$ 1.145,60
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 90.958,05
98 1721.35.99.06 FNDE - Alimentação Escolar - AEE R$ 169,60
106 1721.34.10.01 Transf. Rec. FNAS - BL GBF FNAS R$ 2.727,87
107 1721.34.11.00 Transf. Rec. FNAS - BL PSEAC R$ 6.460,00
108 1721.34.12.00 Transf. Rec. FNAS - BL PSEMC FNAS R$ 2.700,00
109 1721.34.13.00 Transf. Rec. FNAS - BL PSB R$ 12.000,00
113 1721.35.99.08 Transf. FNDE - Alim. Escolar Mais Educ. EF R$ 9.035,80
113 1721.34.17.00 Criança Feliz R$ 19.500,00
Total R$ 693.439,12