Repasses Recursos Federais - 14/07/2014

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 542,79
37 1721.22.70.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP R$ 11.085,87
38 1721.33.01.00 PAB-Fixo R$ 56.212,00
45 1721.33.08.00 Teto Munic Med e Alta Compl Amb e Hospitalar R$ 13.106,41
45 1721.33.09.01 Piso Fixo Vigilância e Promoção da Saúde R$ 3.485,84
47 1721.33.11.01 PMAQ - Programa Melhoria Acesso e Qualidade R$ 1.700,00
53 1721.35.01.00 Transferência do Salário-Educação R$ 52.770,94
56 1721.35.04.00 Transf. Dir. FNDE - Prog. Nac. Apoio Transporte Escolar - PNATE R$ 1.764,57
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 4.938,76
65 1722.22.20.00 Cota-Parte da Compensação Financ. de Recursos Minerais - CFEM R$ 369,57
Total R$ 145.976,75