Repasses Recursos Federais - 20/09/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 30,53
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 46.380,04
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 1.397,58
38 1721.33.01.00 PAB-Fixo R$ 12.000,00
39 1721.33.02.00 Saude da Família - SF R$ 28.520,00
42 1721.33.05.00 Agentes Comunitários de Saude = ACS R$ 26.130,00
43 1721.33.06.00 Programa de Assistência Farmacêutica Basica R$ 3.187,00
44 1721.33.07.00 Saude Bucal -SB R$ 4.460,00
49 1721.34.01.00 Criança/Adol/Abrigo/LEAIS R$ 2.000,00
50 1721.34.02.00 Prog. Port. Deficiencia-APAE R$ 2.700,00
53 1721.35.01.00 Transferência do Salário-Educação R$ 39.453,22
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 1.689,91
Total R$ 167.948,28