Repasses Recursos Federais - 28/12/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 571.025,97
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 87,29
53 1721.35.01.00 Transferência do Salário-Educação R$ 40.828,82
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 6.619,65
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ -3.735,19
114 1721.34.06.00 IGD - SUAS R$ 1.755,32
Total R$ 616.581,86