Repasses Recursos Federais - 28/12/2018

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
48 1718.01.21.00 Cota-Parte do FPM R$ 473.644,36
51 1718.01.51.00 Cota-Parte do ITR R$ 19.031,95
71 1718.05.11.00 Transferências do Salário-Educação R$ 97.338,48
72 1718.05.31.00 Transferências diretas do FNDE para Alimentação Escolar - PNAE R$ 28.981,40
74 1718.06.11.00 Transferências Financ. ICMS-Desoneração R$ 5.736,20
90 1758.01.11.00 Transferências de Recursos do FUNDEB R$ 20.728,39
103 1718.03.11.14 Transf. Recursos - SUS - FNS - Bloco Custeio R$ 175.141,20
Total R$ 820.601,98