Repasses Recursos Federais - 29/02/2012

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 169.030,53
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 1.844,01
49 1721.34.01.00 Criança/Adol/Abrigo/LEAIS R$ 2.000,00
50 1721.34.02.00 Prog. Port. Deficiencia-APAE R$ 2.700,00
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 6.619,65
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 7.790,60
102 2119.01.00.00 Pró-Vias - contrato 20-00100-2 R$ 700.000,00
Total R$ 889.984,79