Repasses Recursos Federais - 30/04/2013

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 212.898,07
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 12,43
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 23.927,26
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 76.402,43
Total R$ 313.240,19