Repasses Recursos Federais - 30/08/2013

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 192.521,34
52 1721.34.05.00 IGD Bolsa Família R$ 5.009,58
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 5.981,81
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 8.856,24
106 1721.34.06.01 PBFI - Piso Básico Fixo I (CRAS) R$ 9.000,00
107 1721.34.07.00 IGD - SUAS R$ 1.966,82
108 1721.34.08.00 PTMC-Piso de Transição de Média Complexidade R$ 8.100,00
109 1721.34.09.00 PACI-Piso de Alta Complexidade I R$ 6.000,00
Total R$ 237.435,79