Repasses Recursos Federais - 30/11/2011

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
7 1113.05.03.00 Participação do Simples Nacional R$ 10,24
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 158.453,59
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 811,84
43 1721.33.06.00 Programa de Assistência Farmacêutica Basica R$ 3.187,00
44 1721.33.07.00 Saude Bucal -SB R$ 2.100,00
50 1721.34.02.00 Prog. Port. Deficiencia-APAE R$ 2.700,00
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 5.563,81
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 7.444,54
108 1721.99.02.00 Fex-Auxílio Financ. para Fomento Exportações R$ 8.438,67
Total R$ 188.709,69