Repasses Recursos Federais - 30/12/2011

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 7.190,57
36 1721.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR R$ 55,21
38 1721.33.01.00 PAB-Fixo R$ 43.398,25
43 1721.33.06.00 Programa de Assistência Farmacêutica Basica R$ 3.187,00
45 1721.33.08.00 Teto Munic Med e Alta Compl Amb e Hospitalar R$ 13.166,41
46 1721.33.09.00 Piso Variavel Vigilância e Promoção da Saúde - PVVPS R$ 15.096,30
65 1722.22.20.00 Cota-Parte da Compensação Financ. de Recursos Minerais - CFEM R$ 256,06
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 10,29
Total R$ 82.360,09