1856 Decretos encontrado(s)
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, em caráter excepcional nos termos do inciso III do art. 41 da Lei 4.320/64.
Designa e Credência a Equipe do Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Quatá.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 4º do decreto Municipal n.º 4.140 de 29/05/2.020.
Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena e autoriza restrição das atividades especificadas
