Lei N.° 3.034 - Altera o Artigo 3º da Lei Municipal N.º 3.011 de 09 de Dezembro de 2.015"
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.033 - Criação de Vagas Berçarista/Monitor de Educação/Motorista
Ementa:
Lei N.° 3.032 - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.031 - Criação de Função Publica de Agente Pedagogivo
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.030 - Cria vaga de Cargo Público Técnico de Enfermagem
Ementa:
Lei N.° 3.029 - Autoriza a Desafetar Área Jardim Tropical
Ementa:
Lei N.° 3.028 - Fixa Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores, do Secretario de Assuntos Jurídicos e demais Secretários 2017
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.027 - Alteração de Cargo, Fixação de Referência Salarial
Ementa:
Lei N.° 3.026 - Autoriza o Poder Executivo a destinar equipamentos em Cessão de Uso ao Cartório Eleitoral da 104ª Zona Eleitoral
Ementa:
Lei N.° 3.025 - Autoriza Revnovação de Convênio com a União, por intermédio do Juízo da 104ª Zona Eleitoral
Ementa:
Lei N.° 3.024 - Autoriza Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública Distrito Industrial
Ementa:
Lei N.º 3.023 - Autoriza Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Distrito Industrial
Ementa:
Lei N.° 3.022 - Revisão Geral Anual dos Subsidios dos Agentes Politicos
Ementa:
Lei N.° 3.021 - Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais
Ementa:
Lei N.° 3.020 - Autoriza a Vender Veículo
Ementa:
Lei N.° 3.019 - Abre Crédito Especial e Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 3.018 - Especifica Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo
Ementa:
Lei n.º 3.017 - Abre Credito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.016 - Dispõe sobre Reenquadramento Salarial dos Cargos Agente Comunitário