Leis do Município de Quatá

1561 Leis encontrado(s)

Lei N.° 3.067 - Autoriza Concessão de uso de Área Pública

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Lei N.° 3.066 - Autoriza Concessão de Uso de Área Publica - 3G ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL

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Lei N.° 3.065 - Autoriza Desafetar Área Localizada lot. Jardim Tropical

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Lei N.° 3.064 - Autoriza Concessão de Área Pública - SIMONE DALLA PRIA

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Lei N.° 3.063 - Autoriza Concessão de Área Pública - JEFERSON MOLINA FILHO ME

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Lei N.° 3.062 - Autoriza Concessão de Área Pública - MARIVALDO MATHIAS

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Lei N.° 3.061 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.060 - Abertura de Crédito Especial

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Lei N.° 3.059 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.058 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução Lei Orçamentaria Anual 2017

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Lei N.° 3.057- Abertura de Crédito Especial

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Lei N.° 3.056- Abertura de Crédito Especial

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Lei N.° 3.055 - Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal

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Lei N.° 3.054 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.053 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.052 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.051 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.050 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.049 - Abertura de Crédito Especial

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Lei N.° 3.048 - Institui Politica Municipal de Prevenção às doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino

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