1952 Decretos encontrado(s)
Ementa:
"Dispõe
a contratação direta em caráter excepcional e emergencial, de Empresa para
Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares coletados no Município de
Quatá, em decorrência do término do Contrato Administrativo n° 042/20218
vigente, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras
providências".
Ementa:
"Fica desligado(a) do Quadro de
Funcionários Ativos da Prefeitura Municipal de Quatá, a partir de 14 de julho
de 2.023, o(a) funcionário(a) NILMA VICENTINO PLÁCIDO, portador(a) do RG.
11.693.981, ocupante do cargo de PEB-I, sob o regime Estatutário, tendo em
vista sua APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM BASE NO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 1º
DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 70/2.012, CC artigo 40 § 1º inciso I da CB."
Ementa:
"Artigo 1º -Fica desligada
do Quadro de Funcionários Ativos da Prefeitura Municipal de Quatá, a partir de
05 de julho de 2.023, a funcionária ELZA CEOLIM LOPES, portadora do RG.
20.361.885, ocupante do cargo de Escriturária, sob o regime Estatutário, tendo
em vista sua APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COM BASE NO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 40º, § 1º INCISO III ALÍNEA "B" DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL."