Leis do Município de Quatá

1561 Leis encontrado(s)

Lei n.º 3.369 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.368 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.367 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.366 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.365 - Abre Crédito Suplementar

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Lei n.º 3.364 - Autoriza Transferencia de Subvenção APAE

Ementa:

Lei n.º 3.363 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei Complementar n. 3.362 - Institui o Contrele Interno

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Lei n.º 3.361 - Abre Crédito Adicional Suplementar

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Lei n.º 3.360 - Discipla Horário de Funcionamento de Farmácias e Drogarias

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Lei n.º 3.359 - Abre Crédito Adicional Suplementar

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Lei Complementar n.º 3.358 - Revoga Restrições Urbanísticas Loteamentos

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Lei n.º 3.357 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.356 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.355 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.354 - Abre Crédito Suplementar

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Lei Complementar n.º 3.353 - Regulamenta Repasse Recursos PMAQ AB

Ementa:

Lei n.º 3.352 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.351 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.350 - Abre Crédito Adicional Suplementar

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