Leis do Município de Quatá

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Lei n.º 3.442 - Autoriza Concessão de Direito Real de uso Área Pública

Ementa:

Lei n.º 3.441 -Outorga Concessão de Direito Real de Uso Área Pública

Ementa:

Lei n.º 3.440 - Dispõe sobre a Instalação de Equip. Eliminador de Ar Tubulação

Ementa:

Lei n.º 3.439 - Dispõe sobre Emp. Concessionárias susp. forn. energia elétrica e água

Ementa:

Lei n.º 3.438 - Fixa número de Vagas Portadores de Deficiência Concurso e Processo Seletivo

Ementa:

Fixa número de Vagas Portadores de Deficiência Concurso e Processo Seletivo

Lei Complementar n.º 3.437 - Cria cargos no Quadro de Funcionários Municipais

Ementa:

Lei n.º 3.436 - Reconhece Grupo Entre Amigos 3ª Idade de Utilidade Pública

Ementa:

Lei n.º 3.435 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.434 - Fixa Piso Salarial Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias

Ementa:

Lei n.º 3.433 - Revisão Geral Anual Servidores do Legislativo

Ementa:

Lei n.º 3.432 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei n.º 3.431 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei n.º 3.430 - Abre Crédito Especial

Ementa:

Lei N.º 3.429 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.428 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.427 - Revoga Restrições Urbanísticas

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.425 - Cria Remuneração por prestação de serviço de Socorrista

Ementa:

Lei n.º 3.424 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei n.º 3.423 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual Servidores Públicos

Ementa:

Lei n.º 3.422 - Regulamenta a Permissão de Uso de Peq. Espaços em Área Pública

Ementa: