Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito real de Uso área pública à Sinara Aparecida Vieira Marques.
Lei n.º 3.487
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Anuir/celebrar proposta de acordo judicial nos autos da Ação Civil Pública n.º 0001141-76.2008.8.26.0486 - Cumprimento de Sentença n.º 0000511-34.2019.8.26.0486 da Vara Única da Comarca de Quatá(SP) e dá outras providências.
Lei n.º 3.486
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso área pública pertencente ao município a empresa Giovani Stocchi Alves
Lei n.º 3.485
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso área pública pertencente ao município a empresa João Ribeiro dos Santos material de Construção.
Lei n.º 3.484
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso área pública pertencente ao município a empresa Lucia dos Santos Gomes Ferreira
Lei n.º 3.483
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso área pública pertencente ao município a empresa Valter Medeiros & Cia Ltda.
Lei n.º 3.482
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.458 de 30/04/2.020 que autorizou o Executivo Municipal a vender veículos e outros bens Móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Quatá e dá Outras Providências.
Lei n.º 3.481
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial
Lei n.º 3.480
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial
Lei n.º 3.479
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial
Lei n.º 3.478
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de Direito Real de uso de área pública para José de Lima Andrade - ME.
Lei n.º 3.477
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito real de uso de área pública para Palmiro Nespoli Junior Transporte - ME.
Lei n.º 3.476
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de área Pública a empresa D2 Soluções - Prestação de Serviços Ltda.
Lei n.º 3.475
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial
Lei n.º 3.474
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar
Lei n.º 3.473
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar
Lei n.º 3.472
Ementa:
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021
Lei n.º 3.471
Ementa:
Dispõe sobre a Revogação do parágrafo 5º do artigo 1º da Lei n. 3.463 de 18 de maio de 2.020, que autoriza a incidência de honorários advocatícios extrajudiciais fixados em 10% do valor total do débito, nos débitos de natureza Tributária ou não Tributária.