Leis do Município de Quatá

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Lei n.º 3.241 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.240 - Estabelece a obrig. da adoção de trein. em prim. socorros prof. da Rede Escolar

Ementa:

Lei n.º 3.239 - Institui a Semana de Consc. e Prev. á Alienação Parental

Ementa:

Lei n.º 3.238 - Reajusta Valor Vale Alimentação

Ementa:

Lei n.º 3.237 - Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Receita Federal

Ementa:

Lei n.º 3.236 - Abre Crédito adicional Especial

Ementa:

Lei n.º 3.235 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei n.º 3.234 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.233 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.232- Altera Dispositivo Lei Compl. n.º 2.636/2.011

Ementa:

Lei n.º 3.231 - Revisão Geral Anual Servidores Legislativo

Ementa:

Lei n.º 3.230 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei n.º 3.229 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei n.º 3.228 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.227 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei Complementar N.º 3.226 - Cria vagas, Fixa Referência Salarial

Ementa:

Lei n.º 3.225 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.223 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.222 - Abre Credito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.221 - Institui o Conselho Mun. de Controle Social de Saneamento

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