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Leis do Município de Quatá
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Leis encontrado(s)
Lei n.º 3.220 - Cria a Imprensa Oficial do municipio
Ementa:
Lei n.º 3.219- Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.217 - Autoriza a conceder parcela extra a título de Auxilio Alimentação
Ementa:
Lei n.º 3.216 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.215 - Orçamento 2018
Ementa:
Lei n.º 3.214 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.213 - Abre Credito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.212 - Autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP
Ementa:
Lei n.º 3.211 - Cria a Ouvidoria Geral do Municipio
Ementa:
Lei n.º 3.210 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.209 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.208 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.207 - Abre Crédito Adicional Especial
Ementa:
Lei n.º 3.206 - Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento
Ementa:
Lei n.º 3.205 - Autoriza a conceder isenção ISSQN CODASP
Ementa:
Lei n.º 3.204 - PPA 2018
Ementa:
Lei n.º 3.203 - Dispõe sobre Fixação de Metas Fiscais , Programas Governamentais 2018
Ementa:
Lei N.º 3.202 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.º 3.201 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.º 3.200 - Disciplina o Horário de Funcionamento e Institui o serviço de Plantão de Farmácias e Drogarias
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