Leis do Município de Quatá

1504 Leis encontrado(s)

Emenda Lei Organica n.01 2006

Ementa:

Emenda Lei Orgânica n.01 2005

Ementa:

Emenda - Lei Orgânica 01/2021

Ementa:

Lei n.º - 3.224 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º - 3.218 - Autoriza a celebrar Convênio com a APAE de Quatá

Ementa:

Estatuto Municipal da Microempresa

Ementa:

FIXA PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO

Ementa:

Lei Complementar I.T.B.I.

Ementa:

Código Tributário

Ementa:

Altera o Estatuto do Magistério

Ementa:

LEI ORGÂNICA

Ementa:

Disciplina Regras para Concessão de áreas do Polo Industrial

Ementa:

Sistema Viário Rural do Municipio

Ementa:

Programa Municipal de Pavimentação Comunitária

Ementa:

Regularização Fundiária dos Nucleos Habitacionais Irregulares

Ementa:

Parcelamento de Terras para fins urbanos

Ementa:

Altera Estatuto dos Servidores Públicos Municipais/Auxilio Alimentação

Ementa:

Lei N.º - 1955 - Altera o Código Tributário/Alíquotas ISS

Ementa:

Lei de Perímetro Urbano

Ementa:

Estatuto dos Servidores Publico

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