Decreto n.º 4.937 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Ementa:
"Dispõe sobre a Regularização da Lei Federal n.º 13.709 de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD , no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras Providências."
Decreto n.º 4.936
Ementa:
Altera o Decreto n.º 4.914 de 05/12/2023, que fixa o calendário de feriados e dá outras providencias.
Decreto n.º 4.935 - Prorrogação do Processo Seletivo n.º 01/2022
Ementa:
Dispõe sobre a Prorrogação do Processo Seletivo n.º 01/2022 da Prefeitura Municipal de Quatá, nos termos do artigo 37, Inciso III da Constituição Federal.
Decreto n.º 4.934 - Regulamentação e Procedimentos para realização de dispensa de Licitação
Ementa:
"Dispõe sobre a Regulamentação e Procedimentos para realização de dispensa de Licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 e do artigo 95 da Lei Federal n.º 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública direta, indireta e autárquica do município de Quatá."
Decreto n.º 4.933
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto n.º 4.932 - Vivaleite
Ementa:
Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite".
Decreto n.º 4.931 - Regulamentação e aplicação dos Impostos Municipais
Ementa:
"Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação dos Impostos Municipais em consonância com as disposições contidas na Lei Municipal n.º 783/1984."
Decreto n.º 4.930 - Correção do Valor Venal de Imóveis para utilização de base de IPTU
Ementa:
Dispõe sobre a Correção do Valor Venal de Imóveis para utilização de base de IPTU e da outras providências.
Decreto n.º 4.929 - Unidade Fiscal de Janeiro
Ementa:
"Fixa Unidade Fiscal Janeiro 2024."
Decreto n.º 4.928
Ementa:
Homologa Resultado Final Parcial do Concurso Público n.º 01/2023.
Decreto n.º 4.927 - Corrige valor Bolsa Auxílio dos Estagiários
Ementa:
Corrige valor Bolsa Auxílio dos estagiários.
Decreto n.º 4.926 - Corrige valor Tickets Alimentação dos Servidores
Ementa:
Corrige valor Tickets Alimentação dos Servidores.
Decreto n.º 4.925
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial.
Decreto n.º 4.924
Ementa:
Revoga Decreto n.º 4.919 de 14/12/2023.
Decreto n.º 4.923 - Unidade Fiscal de Dezembro
Ementa:
"De acordo com o
estabelecido na Lei Municipal de n.º 1074/91, a Unidade Fiscal vigente no
Município de Quatá, passa a ser de R$ 251,26 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E
VINTE E SEIS CENTAVOS) durante o mês de Dezembro do ano de 2.023."