LEI Nº 3.774 - AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL DE QUATÁ A DAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Ementa:
"QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL DE QUATÁ A DAR EM
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 3.773 - PROGRAMA PRATA DA CASA
Ementa:
"Cria o ?Programa Prata da Casa?,
que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a
apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura
de eventos musicais que contem com financiamento público municipal."
LEI Nº 3.772 - NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE
Ementa:
"Projeto de Lei que institui o projeto ?NASCE UMA CRIANÇA,
PLANTA-SE UMA ÁRVORE? que dispões sobre medidas para a proteção do Meio
Ambiente combate a poluição, fomenta a Educação Ambiental e dá outras
Providências."
LEI Nº 3.771 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Ementa:
"Fixa o Valor para
Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, Decorrentes de Decisões
Judiciais, nos Termos do Artigo 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal
e dá outras Providências."
LEI Nº 3.770
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.769
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.768 - CELEBRAR ACORDO ADMINISTRATIVO COM A EMPRESA REVITA
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
Acordo Administrativo com a Empresa Revita e dá outras providências."
LEI Nº 3.767
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial."
LEI Nº 3.766
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.765
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial"
LEI Nº 3.764
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.763
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial"
LEI Nº 3.762
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.761 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."