LEI Nº 3.999 - Funções de Agente de Contratação/Pregoeiro em Licitações
Ementa:
"Cria funções
de Agente de Contratação/Pregoeiro em licitações no âmbito da Prefeitura
Municipal de Quatá e dá outras providências."
LEI Nº 3.998 - Campanha Municipal De Conscientização Sobre A Esclerose Múltipla (EM) - Agosto Laranja
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da "Campanha Municipal De Conscientização Sobre A Esclerose Múltipla (EM) -
Agosto Laranja", em alusão ao dia nacional de conscientização sobre a
esclerose múltipla (EM), a ser realizada anualmente durante o mês de
agosto."
LEI Nº 3.997 - Frente De Trabalho Suplementar
Ementa:
"Altera a redação do artigo 2º da lei nº 3.902/2023
que instituiu o programa emergencial de auxílio desemprego municipal denominada
?Frente De Trabalho Suplementar? e dá outras providências."